A Agência Câmara de
Notícias, página oficial da Câmara dos Deputados, destacou nesta segunda-feira
(18) o projeto de lei (PL 4653/12) do deputado federal João Arruda (PMDB-PR),
que anistia jornalistas, blogueiros e demais profissionais de mídia de multas
recebidas durante as campanhas eleitorais. A iniciativa, segundo João Arruda,
busca garantir a liberdade de expressão e pensamento, garantida na Constituição
Federal, além de abrir o debate sobre a diferença entre as multas aplicadas à
políticos e profissionais de mídia.
A anistia é retroativa e vale para multas aplicadas nas campanhas de 2008 e
2012. “Além de ressaltar o direito à liberdade de expressão, não só de comunicadores,
mas como de qualquer cidadão, pretendemos abrir o debate sobre o valor das
multas aplicadas à empresas e profissionais da comunicação e aquelas aplicadas
à políticos, geralmente em um valor muito menor”, diz João Arruda. (inf Edson
Lima)
Nenhum comentário:
Postar um comentário